A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 166/2022, que substituiu o Convênio 50/2022.
A mudança deve trazer impactos significativos no cuidado com que as empresas documentam suas movimentações tributárias e financeiras em geral.
De acordo com o texto, os bancos de qualquer espécie deverão repassar informações retroativas, referentes a 2022, para a Receita de maneira gradativa, de acordo com o calendário estipulado pelo Convênio.
Entre os dados que devem ser repassados estão: transações com cartões de débito, crédito, de loja, transferência de recursos e transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo.
Demais instrumentos de pagamentos eletrônicos devem estar vinculados ao documento fiscal emitido na operação ou prestação respectiva.
Dados e transações
Confira o calendário de implementação abaixo:
No caso do Pix, a ideia é retroagir até novembro de 2020, momento no qual começou a ser utilizado.
Caso seja diagnosticada alguma falha na contribuição e na declaração das transações, que seja interpretada como sonegação, poderá ser cobrada do empreendimento retroagindo em até 5 anos.
Por isso, é importante estar atento e analisar com cuidado o planejamento tributário pessoal e da sua empresa.
O Conselho Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) apresesentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7276 questionando o convênio original, uma vez que extrapola uma série de limitações legais e coleta informações que não dizem respeito aos tributos, ferindo, dentre outras, a Lei do Sigilo Fiscal.
Fonte : sescon-rj.org.br
Nossos comentários :
Com mais rigor, haverá consequentemente maior penalidade e será mais rontineiro. Para os quais usam o mercado cripto como Proteção contra impostos e governos tiranos e abusador.. devem se atentar ainda mais a essa informações destacadas acima pelo Sescon-rj.org.br.
O leviatã passará a usar cada vez mais tecnologias para aprisionar os seus submissos servos e passivos.
Os que irão ser afetados serão os :
1) os que usam exchanges centralizadas, Exemplo = Binance. e sem fazer nenhuam declaração de movimentação a receita. A binance tem agora o Filho do infelizmente ministro da economia do Brasil, o Fernando haddad.. isso com certeza se torna um braço Forte do Estado brasileiro em cima daqueles que usam a binance para fazer movimentações de trade e transformando em reais.
2) P2P de EXCHANGE = Os p2p de exchanges são Clientes da propria exchange, e para que você faça uma compra ou venda no p2p da exchange... precisará ter dinheiro na exchange para transformar em reais e sacar pra conta bancária.. ou para depositar reais na conta do P2p na exchange para que ele faça o deposito na sua conta da exchange do valor do ativo comprado que você comprou com seus reais.
Nossas recomendações :
Quem for fazer trade, faça trade em DEX, ou CEX que sejam menos relevantes aos braços do sistema totalitário brasileiro de arrecadação de impostos.
Quais são essas exchanges :
Kucoin.com - centralizada
Bybit.com - centralizada
bingX.com - centralizada
Gate.io - centralizada
Mexc.com - centralizada
Para comércios : Comece aceitando e incentivando a seus clientes a pagarem em XNO também! mais Rápido que o pix, mais seguro e incensurável! Todos os nossos serviços podem ser pagos com XNO ! Faça sua vida com cripto!
Nos proximos conteúdos publicados, iremos falar sobre as melhores exchanges centralizadas para trade, e exchanges descentralizadas. O Porque usar a binance somente para saque de reais pra conta bancária. e como gerenciar nosso dinheiro pra isso. quanto mais seguro estivermos, melhor e mais saudável será para nossa saúde financeira.
Nota : Isso não impede de você fazer declaração de impostos do que você saca pra reais.. e de pagar o imposto de renda.